REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA IMÓVEL RURAL

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Ato pelo qual o(s) revogante(s) retirar do imóvel urbano ou rural, cláusulas impostas sobre o imóvel. Essas cláusulas podem ser: (a) incomunicabilidade: imposta para que o bem não se comunique (integre o conjunto de bens) ao casal, em eventual casamento; (b) impenhorabilidade: imposta para que o bem não possa sem penhorado; e, (c) inalienabilidade: imposta para que o bem não seja alienado.

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